Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a PollsLive em pollslive.com (o "Serviço"), celebra um contrato com a A Plus Apps, que opera sob o nome comercial PollsLive (ver Definições), e aceita estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade. Se utilizar o Serviço em nome de uma organização, declara que tem poderes para vincular essa organização. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Disponibilidade destes Termos. Pode ler, descarregar, guardar e imprimir estes Termos a partir desta página a qualquer momento, e estes estão ligados a partir dos nossos ecrãs de registo e de checkout antes de assumir qualquer compromisso. Mediante pedido, enviar-lhe-emos uma cópia num suporte duradouro por e-mail. Se não lhe tiver sido dada uma oportunidade razoável de tomar conhecimento destes Termos antes de celebrar o contrato, informe-nos e fornecê-los-emos. Baseamo-nos no facto de lhe terem sido disponibilizados nos termos dos artigos 6:233 e 6:234 do Código Civil neerlandês.

2. Definições

"PollsLive", "nós", "nos" e "nosso": a A Plus Apps, empresa em nome individual (eenmanszaak) registada na Câmara de Comércio neerlandesa (KVK) sob o número 42117052 e estabelecida em Roterdão, Países Baixos, que explora o Serviço sob o nome comercial PollsLive. Os nossos dados legais constam do Aviso Legal.
"Whop": Whop Inc., o processador de pagamentos dos planos pagos, Event Passes e pacotes de créditos de IA. Para compradores na UE, no Reino Unido e nos Estados Unidos, a Whop também atua como merchant of record para o IVA e o imposto sobre vendas (consulte Assinaturas e faturação).
"Serviço": a aplicação web da PollsLive, as APIs e funcionalidades relacionadas.
"Espaço de trabalho": uma conta de equipa ao abrigo da qual as sondagens são criadas e os membros são geridos.
"Criador": um utilizador registado que cria e publica sondagens.
"Participante": uma pessoa que vota ou se junta a uma sondagem ou sessão ao vivo, com ou sem conta.

3. Elegibilidade e Idade

Tem de ter pelo menos 16 anos para criar uma conta, ou 13 quando a lei local o permita, com o consentimento de um dos pais ou da sua escola. Os participantes podem responder a uma sondagem sem conta e sem indicar um nome. Se utilizar o Serviço com alunos, confirma que está autorizado a fazê-lo e que a sua escola ou instituição dispõe do fundamento jurídico ou do consentimento parental exigido na sua jurisdição. Consulte a secção sobre escolas da nossa Política de Privacidade. Não pode utilizar o Serviço se tivermos anteriormente encerrado a sua conta, ou se estiver impedido de o fazer ao abrigo da legislação aplicável em matéria de sanções ou de controlo das exportações.

4. Descrição do Serviço

A PollsLive é uma plataforma de software como serviço (SaaS) para criar, publicar e analisar sondagens e inquéritos em tempo real e assíncronos. O Serviço inclui um estúdio de criação, páginas públicas de votação, modo de apresentação ao vivo, espaços de trabalho de equipa e funcionalidades opcionais de gamificação. O acesso é prestado de forma digital: não são expedidos bens físicos.

Os planos gratuitos são prestados com a mesma base de melhores esforços, sem qualquer tipo de compromisso de serviço, e podem ser limitados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento.

Disponibilidade e manutenção. Procuramos manter o Serviço disponível, mas podemos agendar manutenções, implementar atualizações ou interromper temporariamente o acesso. Os trabalhos planeados que possam causar mais do que uma breve interrupção são anunciados na nossa página de estado sempre que possível. Podemos limitar, restringir a taxa de pedidos ou restringir temporariamente o tráfego que ameace a estabilidade ou a utilização justa do Serviço por outros clientes. Não somos responsáveis pelo seu dispositivo, navegador, rede ou ligação à internet, nem por falhas em redes de terceiros fora do nosso controlo.

As suas cópias de segurança. É responsável por exportar e guardar cópias dos conteúdos e resultados que lhe sejam importantes. O Studio disponibiliza ferramentas de exportação. Mantemos cópias de segurança operacionais para executar o Serviço; estas não substituem os seus próprios registos.

5. Alterações ao Serviço e aos Preços

Desenvolvemos o Serviço continuamente e podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades. Quando uma alteração reduzir materialmente uma funcionalidade pela qual está a pagar, daremos um aviso prévio de pelo menos 30 dias, e poderá cancelar e receber um reembolso proporcional da parte não utilizada do seu período pré-pago. Podemos também definir ou ajustar limites técnicos razoáveis (limites de taxa, tetos de utilização justa, limites de participantes) quando tal for necessário para manter o Serviço estável e disponível para todos.

Os preços podem mudar. Uma alteração de preço nunca se aplica a um período que já pagou. Produz efeitos na sua próxima renovação, e informá-lo-emos pelo menos 30 dias antes dessa renovação, por e-mail aos titulares de conta e na nossa página de preços. Se não aceitar o novo preço, cancele antes da data de renovação e este não lhe será aplicado. As tarifas introdutórias e promocionais aplicam-se apenas durante o período indicado quando as subscreveu.

6. Contas e Espaços de Trabalho

Deve fornecer informações de registo exatas e manter as suas credenciais seguras. É responsável por toda a atividade que ocorra na sua conta e no seu espaço de trabalho.

Licenças de apresentador. Os planos pagos são licenciados por apresentador. Uma licença é pessoal e atribuída a um único indivíduo identificado, podendo ser reatribuída a um substituto quando essa pessoa deixe efetivamente a função, mas não pode ser partilhada, rodada entre pessoas nem utilizada em simultâneo por mais do que uma pessoa. Todas as pessoas que criam, conduzem ou apresentam sondagens num espaço de trabalho precisam da sua própria licença; as pessoas que apenas respondem a sondagens nunca precisam e nunca são cobradas. Se verificarmos que as licenças estão a ser partilhadas, podemos exigir que o espaço de trabalho adquira as licenças efetivamente em utilização e suspender o acesso até que o faça.

7. Subscrições e Faturação

Os planos pagos são faturados de forma recorrente, mensal ou anual. De quem compra. A A Plus Apps, que opera com o nome comercial PollsLive, vende cada assinatura, Event Pass e pacote de créditos de IA, e tanto a sua compra como a sua utilização do Serviço são regidas pelo seu contrato connosco nos termos destas Condições. A Whop processa o pagamento, aparece no seu extrato e emite reembolsos para o meio de pagamento que utilizou, por nossa instrução. Para compradores na UE, no Reino Unido e nos Estados Unidos, a Whop também atua como merchant of record para impostos: cobra o IVA ou o imposto sobre vendas devido no pagamento e entrega-o às autoridades fiscais. Em todos os casos, somos responsáveis perante si pela sua compra, pelos reembolsos e pelos seus direitos de consumidor. Os preços constam da nossa página de preços; não há período de avaliação gratuito e o pagamento é cobrado de imediato. As assinaturas renovam-se automaticamente, salvo cancelamento antes da data de renovação. Consulte a nossa política de reembolsos para cancelamentos e reembolsos.

Direito de livre resolução. Se for consumidor da UE, do EEE ou do Reino Unido, pode resolver uma assinatura no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar motivo. No momento da compra pede-nos que o serviço fique disponível de imediato, pelo que, se resolver, podemos reter uma parte proporcional do preço relativa ao período já prestado. Não lhe pedimos que renuncie a este direito nas assinaturas. Separadamente, e onde quer que viva, oferecemos uma garantia voluntária de reembolso de 14 dias sobre a sua primeira cobrança. Consulte a política de reembolsos.

Renovações e lembretes. Enviamos um e-mail ao titular da conta cerca de 30 dias antes da renovação de uma subscrição anual, indicando a data de renovação e o montante; as datas de renovação mensal são apresentadas na sua página de faturação do Studio. Se for consumidor e uma subscrição tiver sido renovada por um novo período fixo, pode pôr-lhe termo a qualquer momento após essa renovação, com um mês de pré-aviso, e reembolsamos a parte do preço da renovação que cobre o período posterior à produção de efeitos do seu cancelamento. Isto reflete o artigo 6:236, alínea j), do Código Civil neerlandês e regras equivalentes noutros países. As renovações de subscrições empresariais mantêm-se até ao fim do período renovado.

Event Pass. Um Event Pass avulso é um fornecimento único de conteúdo digital. Uma assinatura mensal de Event Pass é cobrada todos os meses e acrescenta um passe pago à sua fila por cada cobrança bem-sucedida: cada passe segue as mesmas regras de ativação. O fornecimento de qualquer passe começa quando esse passe é ativado, o que acontece automaticamente na primeira vez que uma sala ao vivo ultrapassa o limite do seu plano; um passe não pode ser ativado manualmente. No checkout dá o seu consentimento prévio expresso para que o fornecimento comece com a ativação e reconhece que perde então o direito de livre resolução relativamente a esse passe (artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE; no Reino Unido, a regulation 37 das Consumer Contracts Regulations 2013). Um passe só é reembolsável enquanto se verificarem ambas as condições: nunca foi ativado e passaram menos de 14 dias desde a cobrança que o creditou. Independentemente do direito de livre resolução, um Event Pass que nunca é ativado expira 6 meses após a cobrança que o creditou; a data limite é mostrada no passe no Studio. Os resultados das sessões e as exportações das sondagens que usaram um passe continuam acessíveis depois de o passe ter sido usado ou ter expirado (não após um reembolso).

Créditos de IA. Um pack de créditos de IA é um fornecimento único de conteúdo digital. O fornecimento começa com o pagamento. No checkout dá o seu consentimento prévio expresso para que o fornecimento comece de imediato e reconhece que perde então o direito de livre resolução assim que qualquer crédito desse pack for utilizado (artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE). Até ser utilizado um crédito, o pack permanece totalmente reembolsável.

8. Utilização Aceitável

Compromete-se a não:

Criar sondagens com conteúdo ilegal, de assédio, enganoso ou que infrinja direitos
Manipular contagens de votos, inflacionar resultados ou contornar a proteção contra votos duplicados
Apresentar os resultados da PollsLive como certificados, auditados ou como um escrutínio oficial, ou utilizar o Serviço para realizar uma eleição ou referendo juridicamente vinculativo
Fazer-se passar por qualquer pessoa ou organização, ou insinuar que a PollsLive o apoia a si, à sua sondagem ou aos respetivos resultados
Enviar spam ou convites não solicitados utilizando ligações da PollsLive
Tentar aceder a dados, espaços de trabalho ou sondagens de outros utilizadores sem autorização
Fazer scraping, crawling ou utilizar meios automatizados para aceder ao Serviço fora da nossa API documentada, ou exceder os limites de taxa publicados
Revender, sublicenciar ou fornecer o Serviço a terceiros como se fosse seu, ou partilhar uma licença de apresentador entre pessoas
Utilizar o Serviço, as suas APIs ou dados dele obtidos para criar, treinar ou operar um produto concorrente de envolvimento do público, sondagens ao vivo ou inquéritos
Publicar testes de desempenho ou de segurança do Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito
Fazer engenharia inversa do Serviço, ou sondar, testar a carga ou atacar a sua infraestrutura sem o nosso consentimento prévio por escrito

Não recolha dados regulados ou de alto risco através do Serviço. Os participantes respondem pelas suas próprias palavras, pelo que aquilo que uma sondagem pergunta é da sua responsabilidade como criador. Nunca use uma sondagem, um quiz ou uma Q&A para recolher números de cartão ou outros dados de titulares de cartão, palavras-passe ou credenciais de acesso, nem números de identificação oficiais. O Serviço não é concebido, alojado nem certificado para informação de saúde protegida, dados de titulares de cartão, ou qualquer uso em que uma falha ou atraso possa causar morte, danos pessoais ou danos ambientais: não somos um HIPAA Business Associate e o PollsLive não é um ambiente PCI-DSS. Perguntas que toquem nas categorias especiais de dados pessoais do artigo 9.º do RGPD (opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, saúde, orientação sexual, origem racial ou étnica, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos) só são permitidas se tiver fundamento legal para perguntar e tiver informado os participantes do que recolhe e porquê. É o responsável por aquilo que pergunta.

Sorteios. Quando realiza um sorteio, é o seu organizador e o prémio é atribuído por si; a PollsLive fornece apenas a ferramenta de sorteio e não é a organizadora de qualquer sorteio. É responsável por cumprir as regras sobre jogos promocionais aplicáveis no local onde se encontram os seus participantes, como a Wet op de kansspelen e a Gedragscode Promotionele Kansspelen neerlandesas. Em particular: a participação tem de ser gratuita, pelo que nunca deve fazer de um bilhete pago, de uma compra ou de um donativo uma condição de participação; disponibilize as condições antes do sorteio (quem pode participar, o prémio, como o vencedor é escolhido e informado); respeite quaisquer limites de valor dos prémios e pague qualquer imposto devido sobre o prémio; e obtenha o consentimento de um dos pais para participantes com menos de 18 anos quando a lei o exija.

Captação de contactos e marketing. Se recolher dados de contacto através da captação de contactos, é o responsável pelo tratamento desses dados. Informe os inquiridos sobre quem os recolhe e com que finalidade, mantenha qualquer consentimento para marketing separado e não pré-assinalado, envie marketing apenas a quem tenha dado esse consentimento e dê seguimento prontamente aos pedidos de cancelamento da subscrição e de eliminação.

9. O Seu Conteúdo e Denúncia de Conteúdos Ilegais

Mantém a titularidade das sondagens, perguntas e outros materiais que cria. Concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir, adaptar para efeitos de formatação e apresentar esse conteúdo estritamente na medida necessária para operar e proteger o Serviço e para o disponibilizar aos públicos com quem o partilha. Essa licença termina quando elimina o conteúdo, exceto no que respeita às cópias de segurança, que são substituídas por rotação segundo o calendário definido na nossa Política de Privacidade.

É responsável pelo que publica e por deter os direitos sobre o mesmo. Não fazemos uma triagem prévia do conteúdo, mas podemos remover ou restringir o acesso a qualquer conteúdo que viole estes Termos, a nossa Política de Utilização Aceitável ou a lei.

A sua função como responsável pelo tratamento dos dados dos participantes. Quando realiza uma sondagem, inquérito, quiz ou sessão ao vivo, decide o que perguntar e como utilizar as respostas. Garante que dispõe de um fundamento jurídico, nos termos da legislação de privacidade aplicável (incluindo o RGPD, o UK GDPR e as leis de privacidade dos estados dos EUA, quando aplicáveis), para recolher e utilizar as respostas dos participantes e quaisquer dados pessoais que solicite; que fornece aos participantes qualquer aviso de privacidade que a lei exija; e que obtém qualquer consentimento que seja exigido. Não verificamos os seus avisos nem consentimentos. A violação deste parágrafo constitui uma violação material destes Termos e está abrangida pela secção de indemnização.

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo através do nosso formulário de denúncia, que constitui o nosso mecanismo de notificação e ação nos termos do artigo 16.º do Regulamento dos Serviços Digitais da UE. Analisamos todas as denúncias, atuamos quando o conteúdo viola as nossas regras ou a lei, e apresentamos uma exposição de motivos ao autor da denúncia e, quando dispomos dos seus dados, à pessoa que publicou o conteúdo. Essa comunicação indica também as vias de recurso disponíveis: pode pedir-nos que reconsideremos a decisão através do nosso formulário de contacto, e nada nela limita o seu direito de recorrer a um tribunal ou a outro órgão competente.

Direitos de autor. Os titulares de direitos podem enviar um pedido de remoção ao abrigo do nosso procedimento de Aviso de Direitos de Autor e DMCA. Respondemos a avisos válidos e, em circunstâncias adequadas, encerramos as contas de infratores reincidentes.

Não apoiamos o conteúdo dos utilizadores. As sondagens, perguntas, opções e respostas são criadas pelos utilizadores, e não por nós. Não somos autores, não verificamos, não apoiamos nem adotamos esse conteúdo, e não fazemos qualquer declaração quanto à sua exatidão, legalidade ou adequação a qualquer finalidade. Qualquer opinião expressa numa sondagem é da responsabilidade do seu autor. Os resultados são um registo do que os participantes submeteram, e não uma declaração nossa de que o resultado é exato, representativo, estatisticamente válido ou isento de manipulação, e não podem ser apresentados como certificados ou auditados. As reclamações relativas a conteúdos publicados através do Serviço devem ser dirigidas à pessoa ou organização que os publicou e denunciadas a nós através do mecanismo acima.

10. Propriedade Intelectual

A PollsLive mantém todos os direitos sobre a plataforma, a marca e o software. O utilizador conserva a propriedade do conteúdo das sondagens que cria e concede-nos apenas a licença prevista na secção O Seu Conteúdo. Se receber uma reclamação de um terceiro segundo a qual o seu conteúdo ou a sua utilização do Serviço infringe direitos de propriedade intelectual, deve notificar-nos prontamente através de legal@pollslive.com.

11. Confidencialidade

Cada parte manterá confidenciais as informações comerciais, técnicas e empresariais não públicas da outra parte recebidas no âmbito do Serviço e utilizá-las-á apenas para cumprir as suas obrigações ao abrigo destes Termos. A obrigação vigora durante o período da sua utilização e por dois anos após o mesmo. Não se aplica a informações que sejam ou se tornem públicas sem culpa da parte recetora, que já fossem conhecidas sem dever de confidencialidade, que sejam desenvolvidas de forma independente ou que devam ser divulgadas por força da lei ou de decisão judicial (caso em que a parte recetora notificará a outra quando legalmente permitido). Podemos partilhar informações com subcontratantes vinculados a obrigações de confidencialidade, conforme descrito na nossa Política de Privacidade e no nosso DPA. O conteúdo das suas sondagens e as respostas dos participantes regem-se pela licença sobre o conteúdo e pelo DPA, e não por esta secção.

12. Comentários e Sugestões

Se nos enviar sugestões, pedidos de funcionalidades ou outros comentários, concede-nos uma licença perpétua, irrevogável, mundial e isenta de royalties para os utilizarmos sem restrições nem compensação. Isto permite-nos pôr em prática boas ideias sem uma reclamação posterior sobre as mesmas. Não nos confere quaisquer direitos sobre o conteúdo das suas sondagens nem sobre qualquer informação que assinale como confidencial.

13. Funcionalidades de IA

Algumas funcionalidades (designadas coletivamente "Pulse AI") utilizam modelos de IA de terceiros para redigir perguntas, resumir respostas de texto livre e alimentar o assistente do Studio. O Pulse AI é um sistema de IA, e identificamo-lo como tal onde o utiliza. O resultado gerado pela IA ("Resultado") é produzido automaticamente e pode ser inexato, incompleto, tendencioso ou inadequado para a sua finalidade. É responsável por rever tudo o que for produzido antes de o publicar ou de nele confiar, e não constitui aconselhamento profissional de qualquer tipo. Para fornecer estas funcionalidades, enviamos o prompt e o conteúdo relevantes aos fornecedores de IA indicados na nossa página de Subcontratantes. Não utilizamos o seu conteúdo nem o Resultado para treinar os nossos próprios modelos, encaminhamos os pedidos apenas para fornecedores de modelos que não armazenam prompts nem os utilizam para treino, e não utilizamos níveis gratuitos de modelos. As respostas de texto livre dos participantes são enviadas apenas a um fornecedor cujos termos proíbem conservá-las ou utilizá-las para treino. Entre o utilizador e nós, o Resultado pertence-lhe na medida em que sobre ele existam quaisquer direitos, e é tratado como seu conteúdo ao abrigo destes Termos. As funcionalidades de IA estão sujeitas a limites de utilização justa e podem ser alteradas ou retiradas nos termos da secção Alterações ao Serviço. Outras restrições sobre a forma como pode utilizar as funcionalidades de IA constam da nossa Política de Utilização Aceitável.

14. Funcionalidades Beta e de Pré-visualização

Por vezes identificamos uma funcionalidade como beta, de pré-visualização ou experimental. Essas funcionalidades são fornecidas tal como estão, podem ser instáveis, podem mudar ou desaparecer sem aviso e estão excluídas de qualquer compromisso de disponibilidade. Identificar uma funcionalidade como beta não remove nem reduz, por si só, um direito de reembolso ou de livre resolução que lhe assista ao abrigo de legislação imperativa de proteção dos consumidores ou da nossa política de reembolso. Não dependa de uma funcionalidade beta para nada que não se possa dar ao luxo de perder.

15. Serviços de Terceiros

O Serviço depende de terceiros, entre eles a Whop para pagamentos, a Google para o início de sessão opcional e a Cloudflare para entrega e proteção contra bots. A sua utilização desses serviços rege-se pelos respetivos termos e políticas de privacidade, e não somos responsáveis pelos seus atos ou omissões. Quando liga uma integração de saída, como um webhook ou um destino no Google Sheets ou no Slack, é responsável pelos dados que lhe envia e por ter o direito de os enviar.

16. Dados e Privacidade

A nossa recolha e utilização de dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Serviço, reconhece essa política. Relativamente aos dados da conta, somos o responsável pelo tratamento; relativamente ao conteúdo e às respostas dentro de um espaço de trabalho, o proprietário do espaço de trabalho é o responsável pelo tratamento e nós atuamos como subcontratante ao abrigo do nosso Acordo de Tratamento de Dados, que se aplica automaticamente. As suas garantias enquanto responsável pelo tratamento dos dados dos participantes constam da secção O Seu Conteúdo.

17. Participantes

As pessoas que entram ou respondem a uma sondagem ou sessão ao vivo sem criar conta ("Participantes") também utilizam o Serviço. Ao entrar ou responder, um Participante aceita as partes destes Termos que possam razoavelmente aplicar-se sem conta: Utilização Aceitável, O Seu Conteúdo (incluindo o facto de não apoiarmos o conteúdo dos utilizadores), Propriedade Intelectual, Funcionalidades de IA (quando utilizadas), Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Força Maior, Lei Aplicável e Litígios, e Disposições Gerais. O organizador que conduz a sessão continua a ser responsável pelo que pergunta aos Participantes e pelos seus próprios avisos de privacidade. Aplicam-se também a nossa Política de Utilização Aceitável e a nossa Política de Privacidade.

18. Cessação

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento. Poderemos suspender ou cessar contas que violem estes Termos ou que representem riscos de segurança ou legais. Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço termina; a eliminação de dados é tratada nos termos da nossa Política de Privacidade.

Cessação por conveniência da nossa parte. Podemos pôr termo a estes Termos ou a uma subscrição paga por qualquer motivo, mediante um pré-aviso de pelo menos 30 dias enviado por e-mail ao titular da conta. Se o fizermos, reembolsamos proporcionalmente a parte não utilizada de qualquer período pré-pago, e pode exportar o seu conteúdo e os seus resultados durante o período de pré-aviso.

Suspensão imediata. Podemos suspender ou restringir uma conta, um espaço de trabalho ou uma única sondagem de imediato e sem aviso prévio quando tivermos motivos razoáveis para crer que existe fraude ou abuso de pagamento, uma ameaça à segurança ou integridade do Serviço ou dos seus utilizadores, manipulação sistemática de votos ou resultados, uma violação da nossa Política de Utilização Aceitável que esteja a causar danos contínuos, ou uma obrigação legal ou regulamentar de agir. Apresentar um estorno (chargeback) é um direito seu e não constitui, por si só, um abuso; enquanto uma cobrança contestada estiver a ser investigada, podemos pausar as funcionalidades pagas que essa cobrança pagou, e pedimos-lhe que primeiro nos contacte, porque normalmente é mais rápido para si. Se suspendermos, indicar-lhe-emos o motivo logo que razoavelmente possível, salvo se a lei o impedir, e pode recorrer através do nosso formulário de contacto. A suspensão por justa causa não lhe dá direito a reembolso do período em curso.

19. Exclusão de Garantias

O Serviço é prestado com base nos melhores esforços. Comprometemo-nos a empregar competência e diligência razoáveis para manter a PollsLive disponível e a funcionar conforme descrito: uma obrigação de meios, e não uma obrigação de alcançar um resultado específico. Não garantimos que uma sondagem, sessão ao vivo ou evento decorra sem interrupções ou erros.

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo de comercialização, adequação a um fim específico e não infração. Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, pontual, seguro ou isento de erros, que os resultados ou as contagens de votos sejam exatos ou fiáveis, que qualquer defeito seja corrigido, nem que o Serviço cumpra os seus requisitos. Não nos comprometemos com qualquer tempo de disponibilidade, capacidade ou tempo de resposta específico, salvo se um acordo escrito separado o estabelecer.

Utiliza o Serviço por sua conta e risco, e não damos qualquer garantia contra perdas ou danos decorrentes dessa utilização. Isto inclui uma sondagem que não abre, uma sessão ao vivo que cai a meio de um evento, votos ou respostas que são atrasados, duplicados ou perdidos, resultados que se revelem inexatos e qualquer decisão que o utilizador ou qualquer outra pessoa tome com base neles. É responsável por guardar as suas próprias cópias de tudo o que lhe seja importante (as ferramentas de exportação estão no Studio) e por ter uma alternativa caso uma sessão seja crítica para o negócio. Nada nesta secção limita os direitos que tem enquanto consumidor ao abrigo de legislação imperativa.

Os direitos legais dos consumidores não são afetados. Se for consumidor, nada nesta secção remove ou limita direitos que a lei lhe confere e que não podem ser excluídos. No Reino Unido, isso inclui os seus direitos ao abrigo do Consumer Rights Act 2015, que os conteúdos e serviços digitais tenham qualidade satisfatória, sejam adequados a uma finalidade que nos tenha sido comunicada e correspondam à descrição (secções 34, 36 e 49), e qualquer cláusula nossa não o vincula na medida em que exclua ou restrinja esses direitos (secções 47 e 57). Na UE e nos Países Baixos, isso inclui os seus direitos ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/770 relativa aos conteúdos e serviços digitais e do Livro 7 do Código Civil neerlandês. Quando esses direitos se aplicam, prevalecem sobre as exclusões de garantia acima.

20. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a PollsLive não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, negócios, reputação comercial, oportunidades, poupanças previstas ou dados - quer tenhamos ou não sido avisados de que tal perda era possível. Sem prejuízo do que precede, não somos responsáveis por um evento perturbado ou abandonado, por uma sondagem ou sessão ao vivo que não funcione, por votos ou respostas perdidos, atrasados ou duplicados, por resultados inexatos ou manipulados, por danos reputacionais, nem por qualquer decisão tomada com base no Serviço ou nos resultados das suas funcionalidades de IA.

Apenas danos diretos (clientes empresariais). Se for um cliente empresarial, só somos responsáveis por danos diretos, que abrangem exclusivamente: (a) os custos razoáveis para apurar a causa e a extensão do dano, na medida em que digam respeito a um dano pelo qual sejamos responsáveis; (b) os custos razoáveis para tornar a nossa prestação defeituosa conforme ao contrato, na medida em que esse defeito nos seja imputável; e (c) os custos razoáveis para prevenir ou limitar o dano, na medida em que demonstre que limitaram um dano direto pelo qual sejamos responsáveis.

Limite de responsabilidade. A nossa responsabilidade agregada total por todas as reclamações em conjunto, com qualquer fundamento jurídico - incluindo incumprimento contratual, responsabilidade extracontratual (onrechtmatige daad), uma indemnização, o Acordo de Tratamento de Dados e a lei - está limitada aos montantes pagos ou devidos pelo Serviço pelo cliente ou pelo seu espaço de trabalho nos doze meses anteriores ao evento que primeiro deu origem à responsabilidade, quer pagos a nós quer à Whop em nosso nome, sem IVA. Se nada tiver sido pago nesse período, o limite é de €50. Uma série de eventos relacionados conta como um único evento. O limite aplica-se uma única vez por espaço de trabalho, e não por licença, por utilizador ou por reclamação.

Primeiro, interpelação (clientes empresariais). A nossa responsabilidade por incumprimento só surge se nos enviar prontamente uma interpelação escrita para legal@pollslive.com, descrevendo o incumprimento com o maior detalhe possível e fixando um prazo razoável de pelo menos 14 dias para o sanar, e continuarmos a não cumprir depois desse prazo - salvo se a sanação se tiver tornado definitivamente impossível.

Comunicação e caducidade (clientes empresariais). É condição de qualquer direito a indemnização que nos comunique o dano por escrito o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias após o ter descoberto ou o poder razoavelmente ter descoberto. Qualquer pedido de indemnização contra nós caduca doze meses após o evento que lhe deu origem, salvo se tiver intentado uma ação judicial antes dessa data.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída - incluindo a responsabilidade por danos causados por dolo, imprudência consciente ou culpa grave da nossa direção (opzet, bewuste roekeloosheid of grove schuld van de bedrijfsleiding), por morte ou lesões pessoais causadas por negligência, por fraude ou declarações fraudulentas, ou ao abrigo da legislação imperativa de defesa do consumidor. Se alguma exclusão ou limitação desta secção for considerada inexequível, o restante continua a aplicar-se na máxima medida permitida.

Consumidores. Se for consumidor, os limites acima aplicam-se apenas na medida em que a lei o permita. Não excluímos totalmente a nossa responsabilidade e não encurtamos qualquer prazo legal de caducidade ou de prescrição - em particular, não o reduzimos abaixo dos prazos protegidos pelo artigo 6:236 do Código Civil neerlandês, e o seu direito de apresentar uma reclamação dentro do prazo que a lei lhe confere não é afetado. No Reino Unido, nada aqui exclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência (Consumer Rights Act 2015, secção 65). Se pagou um plano ou um Event Pass para um evento e este não pôde realizar-se devido a uma falha da nossa parte, a exclusão relativa a um evento perturbado ou abandonado não se aplica a si. Se qualquer parte desta secção for considerada nula ou inexequível contra si, o restante continua a aplicar-se, e a parte em causa é tratada como substituída pelo equivalente lícito mais próximo. A definição de danos diretos, a interpelação e os prazos de comunicação e caducidade desta secção não se aplicam ao cliente.

21. Indemnização

Se utilizar o Serviço no âmbito de uma atividade empresarial, aceita indemnizar e isentar a PollsLive de responsabilidade por reclamações de terceiros, danos e custos razoáveis (incluindo honorários de advogados) decorrentes do conteúdo que publica através do Serviço, dos dados de participantes que recolhe, da sua violação destes Termos (incluindo a Política de Utilização Aceitável e as regras relativas a dados regulados) ou da sua violação da lei aplicável. Este parágrafo não se aplica a consumidores quando tal obrigação não for permitida por lei imperativa.

Dados regulados recolhidos em violação. Se recolher informações de saúde protegidas, dados de titulares de cartões, números de identificação oficiais ou outros dados para os quais o Serviço não foi concebido, em violação da Política de Utilização Aceitável, fá-lo por sua exclusiva conta e risco. Trata-se de uma violação grave. Indemnizará a PollsLive pelas reclamações, coimas regulamentares e custos razoáveis daí resultantes, na máxima medida permitida por lei, porque o Serviço proíbe expressamente essa utilização. Para os consumidores, esta obrigação só se aplica na medida em que a lei imperativa o permita.

A nossa indemnização em matéria de propriedade intelectual. Se tiver um plano pago, defendê-lo-emos contra uma reclamação de um terceiro segundo a qual a própria plataforma PollsLive (tal como a fornecemos, e não o seu conteúdo, o Resultado ou uma combinação com software ou dados que não sejam da PollsLive) infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, e pagaremos as indemnizações definitivamente fixadas contra si ou acordadas numa transação que aprovemos, desde que nos notifique prontamente por escrito, preste uma cooperação razoável e nos confira o controlo exclusivo da defesa. Isto não se aplica ao plano gratuito, a reclamações que não identifiquem especificamente o Serviço, a reclamações decorrentes do seu conteúdo ou do Resultado, da sua violação destes Termos ou da combinação do Serviço com qualquer elemento que não tenhamos fornecido. Se tal reclamação for apresentada ou ameaçada, podemos modificar o Serviço para evitar a infração, ou pôr termo ao acesso pago afetado e reembolsar quaisquer taxas pré-pagas não utilizadas relativas ao período restante. Este é o seu único meio de reparação para reclamações de infração de propriedade intelectual da plataforma contra si.

22. Força Maior

Não somos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento causado por eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, guerra, terrorismo, conflitos laborais, falhas de Internet ou de energia, indisponibilidades do alojamento ou de fornecedores a montante, ou atos governamentais. Se um evento desta natureza se prolongar por mais de 30 dias, qualquer das partes pode cessar as subscrições afetadas com efeitos a partir do final do período já pago.

23. Alterações a Estes Termos

Podemos modificar estes Termos, por exemplo, para refletir uma alteração no Serviço, na lei, nos nossos subcontratantes ou na nossa atividade. A versão em vigor encontra-se sempre nesta página com a respetiva data de entrada em vigor, e disponibilizaremos a versão anterior mediante pedido.

Para alterações materiais (tudo o que reduza significativamente os seus direitos ou aumente as suas obrigações), daremos um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor, através de um aviso no Serviço e por e-mail aos titulares de conta de quem tenhamos um endereço verificado. Para alterações não materiais (esclarecimentos, correções, correções tipográficas ou novas secções que não afetem direitos existentes), os Termos revistos entram em vigor quando publicados.

Podemos efetuar uma alteração com efeito imediato quando tal for necessário para cumprir a lei, uma decisão judicial ou uma instrução de uma autoridade reguladora, ou para fazer face a um risco de segurança, fraude ou abuso. Informá-lo-emos logo que razoavelmente possível após a alteração.

Se não aceitar uma alteração material, pode rejeitá-la cancelando a sua subscrição e deixando de utilizar o Serviço antes da sua entrada em vigor; o seu período pago em curso continua ao abrigo dos Termos anteriores até ao fim desse período. A utilização continuada após a data de entrada em vigor constitui aceitação. As alterações não são retroativas e não se aplicam a qualquer litígio surgido antes da sua entrada em vigor. Nada nesta secção prevalece sobre os direitos imperativos dos consumidores na UE, no Reino Unido ou no seu país de residência.

24. Lei Aplicável e Litígios

These Terms are governed by the laws of the Netherlands. Disputes will first be addressed through good-faith negotiation. For business customers, unresolved disputes fall under the exclusive jurisdiction of the District Court of Rotterdam (Rechtbank Rotterdam), the Netherlands. If you are a consumer, this does not deprive you of the mandatory protections of the law of your country of residence; you may bring proceedings in the courts of that country as well as in the Netherlands, and we will bring proceedings against you only in the courts of your country of residence. The United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods does not apply.

Arbitragem para clientes empresariais fora da UE e do EEE. Se for um cliente empresarial estabelecido fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, qualquer litígio decorrente destes Termos ou do Serviço, ou com eles relacionado, será resolvido definitivamente por arbitragem nos termos do Regulamento de Arbitragem do Instituto de Arbitragem dos Países Baixos (NAI), em vez do tribunal acima indicado. O tribunal arbitral é composto por um único árbitro, a sede da arbitragem é Roterdão, nos Países Baixos, e o processo decorre em inglês. Qualquer das partes pode ainda pedir a um tribunal competente medidas provisórias urgentes.

Renúncia a júri e a ações coletivas (clientes empresariais). Na medida permitida por lei, se for um cliente empresarial, o cliente e nós renunciamos cada um a qualquer direito a um julgamento com júri, e qualquer litígio será intentado e decidido apenas a título individual, e não como autor ou membro de um grupo numa ação coletiva, apensada ou representativa. Estas renúncias não se aplicam a consumidores.

25. Disposições Gerais

Cessão. Não pode ceder nem transferir estes Termos sem o nosso consentimento por escrito. Podemos cedê-los a uma entidade afiliada, ou no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante aviso ao utilizador; os seus direitos ao abrigo dos mesmos não são afetados.

Acordo integral. Estes Termos, juntamente com as políticas para as quais remetem, constituem o acordo integral entre nós relativamente ao Serviço e substituem qualquer entendimento anterior. Qualquer cláusula constante da sua nota de encomenda, questionário de fornecedor ou outro documento do cliente é rejeitada e nula, salvo se a tivermos assinado. Ordem de precedência: (1) um Formulário de Encomenda assinado ou outro acordo que contra-assinemos, (2) estes Termos, (3) as políticas associadas. Em caso de conflito entre estes Termos e uma política associada, prevalecem estes Termos, salvo se essa política dispuser em contrário ou se a legislação imperativa o exigir.

Ausência de renúncia. O facto de não fazermos cumprir uma disposição não constitui uma renúncia ao nosso direito de a fazer cumprir posteriormente.

Subsistência. As secções relativas à licença sobre o seu conteúdo, propriedade intelectual, confidencialidade, comentários e sugestões, exclusões de garantia, limitação de responsabilidade, indemnização, litígios e a presente secção subsistem após o encerramento da sua conta.

Comunicações. Podemos enviar-lhe comunicações por e-mail para o endereço da sua conta, através de uma mensagem no Serviço ou por publicação neste site, e consente em receber comunicações contratuais por via eletrónica. As comunicações dirigidas a nós devem ser enviadas para support@pollslive.com; as comunicações jurídicas, incluindo as notificações de uma reclamação, para legal@pollslive.com.

Exportação e sanções. Confirma que não se encontra localizado, nem atua em nome de alguém localizado, num país ou numa lista sujeitos a sanções ou controlos de exportação da UE, da ONU, do Reino Unido ou dos EUA, e que não utilizará o Serviço em violação dos mesmos.

Ausência de mandato. Nada nestes Termos cria uma relação de parceria, empresa comum, mandato ou emprego entre nós.

Ausência de terceiros beneficiários. Estes Termos destinam-se exclusivamente em benefício do utilizador e da PollsLive e não criam direitos para qualquer outra pessoa, exceto que as nossas afiliadas e o nosso pessoal podem invocar as exclusões de garantia, os limites de responsabilidade e as indemnizações.

26. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na medida máxima permitida e, quando necessário, substituída por uma disposição válida que corresponda o mais fielmente possível à sua intenção; as restantes disposições permanecem em pleno vigor e efeito.

27. Traduções

Estes Termos e os nossos outros documentos jurídicos são redigidos em inglês e disponibilizados noutros idiomas apenas por conveniência. Em caso de qualquer incoerência entre a versão inglesa e uma tradução, prevalece a versão inglesa, na medida permitida pela legislação imperativa do seu país de residência.

28. Contacto

Questões sobre estes Termos: utilize o nosso formulário de contacto ou envie um e-mail para support@pollslive.com.