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Jurídico

Aviso Legal

Última atualização: 4 de novembro de 2026 · Descarregar PDF

Informações prestadas em conformidade com a Diretiva europeia sobre o comércio eletrónico (2000/31/CE) e o artigo 3:15d do Código Civil neerlandês.

1. Prestador de serviços

A PollsLive é operada pela A Plus Apps (eenmanszaak), registada na Câmara de Comércio neerlandesa (KVK) sob o número 42117052. O endereço de visita pode estar protegido no registo público da KvK (afschermen bezoekadres); os dados legais que publicamos abaixo utilizam o nosso endereço postal ou de contacto e um contacto eletrónico direto, e não um endereço residencial privado.

Operador
A Plus Apps
Nome comercial
PollsLive
Câmara de Comércio (KvK)
42117052
Localização
Rotterdam, Netherlands
Endereço postal / de contacto
Rotterdam, Netherlands
Contacto eletrónico direto
support@pollslive.com · formulário de contacto
IVA / BTW-ID
NL005506889B28
Ponto de contacto único (DSA da UE)
legal@pollslive.com

2. Empresa e titularidade

A PollsLive é um produto da A Plus Apps, o estúdio que também desenvolve o FileClipSync. Consulte aplusapps.net para conhecer a empresa e toda a família de produtos.

3. IVA

Número de identificação de IVA (BTW-identificatienummer): NL005506889B28. A A Plus Apps é o vendedor dos planos PollsLive e é responsável pela sua compra, pelos reembolsos e pelos seus direitos de consumidor. Os pagamentos são processados pela Whop, que atua como merchant of record para o IVA e o imposto sobre vendas nas vendas a compradores na UE, no Reino Unido e nos Estados Unidos: cobra o imposto devido no pagamento e entrega-o às autoridades fiscais.

4. Responsável pelo conteúdo

A A Plus Apps (KVK 42117052), Países Baixos, é responsável pelo conteúdo deste website.

5. Pontos de contacto do Regulamento dos Serviços Digitais

Ponto de Contacto Único (artigos 11.º e 12.º do DSA). A A Plus Apps designa legal@pollslive.com como ponto de contacto eletrónico único para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia, o Comité Europeu dos Serviços Digitais e os destinatários do serviço. O suporte geral continua disponível em support@pollslive.com. Aceitamos comunicações ao abrigo do DSA em inglês e neerlandês. Um ser humano lê e responde: nenhuma das vias depende exclusivamente de ferramentas automatizadas.

Ponto de contacto para as autoridades (artigo 11.º). As autoridades competentes podem utilizar o ponto de contacto único acima para qualquer assunto relacionado com o Regulamento dos Serviços Digitais.

Ponto de contacto para os utilizadores (artigo 12.º). Os destinatários do serviço podem utilizar o mesmo endereço ou o nosso formulário de contacto.

Denúncia de conteúdos ilegais (artigo 16.º). Qualquer pessoa pode sinalizar uma sondagem através do nosso formulário de denúncia ou da ligação de denúncia em qualquer página pública de sondagem. Analisamos todas as denúncias, atuamos quando o conteúdo viola a lei ou a nossa Política de Utilização Aceitável, e apresentamos ao autor da denúncia e, quando dispomos dos seus dados, à pessoa que publicou o conteúdo, uma exposição de motivos juntamente com as vias de recurso disponíveis.

6. Acessibilidade

A PollsLive é operada por uma microempresa, tal como definida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão (menos de 10 trabalhadores e volume de negócios igual ou inferior a €2 milhões) e está, por isso, isenta das obrigações relativas a serviços do Ato Europeu da Acessibilidade (Diretiva (UE) 2019/882). Publicamos mesmo assim uma declaração de acessibilidade: regista a forma como o produto é testado face às WCAG 2.1 AA, o que a última auditoria corrigiu e as barreiras que sabemos que ainda existem. Se algo o bloquear, informe-nos em support@pollslive.com. Estamos a alargar os nossos testes ao nível AA das WCAG 2.2, a versão atual da norma.

7. Resolução de litígios

Para a resolução extrajudicial de litígios, os consumidores da UE podem contactar o Centro Europeu do Consumidor. Não somos obrigados a participar, nem nos comprometemos atualmente a participar, em procedimentos perante uma comissão de arbitragem de consumo.

8. Resolução de reclamações (Índia)

Para utilizadores na Índia, e em conformidade com as Consumer Protection (E-Commerce) Rules, 2020: o Grievance Officer da PollsLive é o titular da A Plus Apps, contactável em support@pollslive.com ou através do nosso formulário de contacto. Acusamos a receção de uma reclamação em 48 horas e procuramos resolvê-la no prazo de um mês. As compras são processadas pela Whop como Merchant of Record; as nossas condições publicadas de reembolso e cancelamento constam da política de reembolsos.

9. Contacto

Para qualquer assunto jurídico ou empresarial, envie um e-mail para support@pollslive.com ou utilize o nosso formulário de contacto.

Ainda tem questões?

A nossa equipa tem todo o gosto em ajudar com qualquer assunto desta página.

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