1. Âmbito
Esta política aplica-se a todo o conteúdo criado, publicado ou partilhado através da PollsLive (perguntas e opções de sondagens, respostas de texto livre, conteúdo de sessões ao vivo, nomes e qualquer outro material) e a toda a conduta na plataforma, quer por criadores registados, quer por participantes anónimos.
2. Conteúdo e Conduta Proibidos
Não pode criar, publicar, alojar ou distribuir conteúdo que:
- Seja ilegal ou que promova, facilite ou instrua outros em atividades ilegais ao abrigo da lei aplicável.
- Seja sexual ou obsceno, incluindo pornografia ou material sexualmente explícito. O material de abuso sexual de menores (CSAM) é estritamente proibido e é comunicado às autoridades competentes.
- Seja odioso ou discriminatório: que ataque ou desumanize pessoas com base na raça, etnia, origem nacional, religião, casta, sexo, género, orientação sexual, deficiência ou doença grave.
- Assedie, intimide, ameace ou incite à violência contra qualquer pessoa ou grupo, ou que divulgue (doxxing)/exponha informações privadas.
- Seja politicamente enganador: supressão de eleitores, desinformação eleitoral ou personificação de autoridades, candidatos ou instituições.
- Seja enganador ou fraudulento: burlas, phishing, malware ou personificação de outras pessoas.
- Viole direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, ou que quebre a confidencialidade ou a legislação de proteção de dados aplicável.
- Faça spam ou manipule resultados, contorne limites de voto ou abuse da infraestrutura.
3. Dados regulados e de alto risco
Os participantes respondem pelas suas próprias palavras, pelo que aquilo que uma sondagem pergunta é da sua responsabilidade enquanto criador. Esta secção complementa a secção 8 dos nossos Termos e Condições.
- Nunca recolha números de cartões de pagamento ou outros dados do titular do cartão, palavras-passe ou credenciais de conta, nem números de identificação oficiais através de uma sondagem, inquérito, questionário ou Q&A.
- O Serviço não foi construído para cargas de trabalho reguladas. Não está concebido, alojado nem certificado para informação de saúde protegida ou dados de titulares de cartões, nem para qualquer utilização em que uma falha ou atraso possa causar morte, lesões pessoais ou danos ambientais. Não somos um Business Associate ao abrigo da HIPAA e o PollsLive não é um ambiente PCI-DSS.
- Perguntas de categorias especiais exigem um fundamento legal. As perguntas que tocam nas categorias especiais de dados pessoais do artigo 9.º do RGPD (opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, saúde, orientação sexual, origem racial ou étnica, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos) só são permitidas quando tiver um fundamento legal para as colocar e tiver informado os participantes sobre o que recolhe e porquê.
É o responsável pelo tratamento daquilo que pergunta. Violar esta secção viola esta política e pode dar origem às medidas de aplicação da secção 5.
A utilização indevida é por sua conta e risco. Recolher dados que esta secção proíbe constitui uma violação material. Assume a responsabilidade exclusiva pelas reclamações e pela exposição regulamentar daí resultantes, e os nossos Termos exigem que nos indemnize por isso na medida máxima permitida por lei.
4. Inteligência Artificial
Quando utiliza o Pulse AI ou qualquer outra funcionalidade de IA na PollsLive, compromete-se a não:
- Apresentar falsamente o Resultado como uma obra inteiramente criada por um ser humano, ou como conteúdo que a PollsLive aprovou, verificou ou apoiou.
- Utilizar funcionalidades de IA para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos similarmente significativos sobre pessoas (por exemplo, recrutamento, crédito ou acesso a serviços essenciais).
- Utilizar funcionalidades de IA para fins ilegais, discriminatórios, de assédio, indutores de enviesamento ou de outro modo nocivos ao abrigo da legislação aplicável ou da secção 2 desta política.
Os fornecedores de IA estão indicados na nossa página de Subcontratantes e continuam sujeitos às suas próprias regras de utilização aceitável. A violação desta secção constitui uma violação desta política.
5. Abuso Técnico e Concorrência
Não pode:
- Fazer scraping, crawling ou automatizar o acesso ao Serviço fora da nossa API documentada, nem exceder os limites de taxa publicados.
- Fazer engenharia inversa, descompilar ou sondar o Serviço, nem executar testes de carga, análises de vulnerabilidades ou ataques contra o mesmo sem o nosso consentimento prévio por escrito.
- Utilizar o Serviço, as suas APIs ou dados dele obtidos para criar, treinar ou operar um produto concorrente de envolvimento do público, sondagens ao vivo ou inquéritos.
- Publicar testes de desempenho ou de segurança do Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.
- Carregar ou transmitir malware, código nocivo ou qualquer elemento concebido para perturbar o Serviço ou outros utilizadores.
6. Denunciar Abusos
Qualquer pessoa pode denunciar uma sondagem. Utilize a ligação “Denunciar esta sondagem” apresentada em todas as páginas públicas de sondagem, ou o formulário Denunciar abuso, ou envie um e-mail para support@pollslive.com. Uma denúncia de conteúdo ilegal é mais eficaz quando indica onde se encontra o conteúdo, por que motivo considera que é ilegal, e inclui o seu nome e e-mail (pode manter o anonimato quando denunciar material de abuso sexual de crianças), juntamente com uma declaração de que considera que a denúncia é exata. Confirmamos a sua receção, decidimos sobre ela de forma rápida e cuidadosa, e informamo-lo da nossa decisão se nos tiver indicado uma forma de o contactar. As denúncias são confidenciais. Em caso de ameaças urgentes à vida, contacte primeiro os serviços de emergência locais.
7. Aplicação
Analisamos as denúncias e podemos remover ou desativar o acesso a conteúdo que viole esta política ou a lei, bem como suspender ou banir permanentemente as contas responsáveis. As decisões têm em conta a gravidade, a intenção e a reincidência. Quando tomamos uma medida, informamos o titular da conta, por e-mail ou no Studio, com uma exposição de motivos: o que restringimos e durante quanto tempo, os factos em que nos baseámos, a lei ou a secção desta política que é violada, se foram utilizados meios automatizados e como recorrer. Só retemos essa notificação quando a lei o exija, ou quando o seu envio possa pôr alguém em risco ou prejudicar a investigação de um crime. Uma conta banida perde o acesso ao início de sessão e o seu conteúdo é removido da visualização pública. A suspensão ou cessação ao abrigo desta política não lhe confere direito ao reembolso do período em curso, exceto quando a legislação de defesa do consumidor lho confira.
8. Pedidos Governamentais e Legais
Cumprimos as obrigações legais válidas. Quando recebemos uma ordem legal ou um pedido governamental credível relativo a conteúdo ilegal, podemos remover ou restringir o acesso à sondagem em causa. Procuramos limitar qualquer ação ao que a lei exige.
9. Recursos
Se considerar que um conteúdo ou uma conta foi alvo de uma ação por erro, responda à nossa decisão ou contacte support@pollslive.com no prazo de seis meses, com a ligação da sondagem e a sua explicação. Uma pessoa que não esteve envolvida na decisão original reaprecia-a, gratuitamente, e comunicamos-lhe o resultado e os nossos motivos sem demora injustificada. Pode também submeter a decisão a um organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios ou a um tribunal.
10. Contacto
Questões sobre esta política: utilize o nosso formulário de contacto ou envie um e-mail para support@pollslive.com. Poderemos atualizar esta política; as alterações substanciais são publicadas aqui com uma data revista.